Nesta sexta-feira (13), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolou no Senado Federal uma PEC que propõe o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
A proposta, que prevê mandatos únicos de 5 anos, reuniu 29 apoios, dois a mais que o necessário. Ainda não houve negociações com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para definir o rito de análise da proposta.
“Sucessivas eleições, na vigência da Carta de 1998, nos revelam a existência de obstáculos legais importantes à renovação dos mandatos eletivos. No caso específico do Poder Executivo, a regra da reeleição demonstra, a cada pleito, a enorme vantagem do Presidente, dos Governadores e dos Prefeitos em exercício sobre os demais candidatos. A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares”, diz trecho da justificativa da proposta.
O texto afirma que, no caso de aprovação da PEC, “todos cumprirão os mandatos para os quais foram eleitos e aqueles aptos a disputar a reeleição poderão candidatar-se na vigência da nova regra”.
